Central de Informações

Use a consulta pública do Traceo para acompanhar o andamento do seu protocolo.

Quando o serviço exigir agendamento, utilize o sistema oficial do cartório.

E-mail: registrocivilsjrp@hotmail.com

Quem deve comparecer?

Em qualquer situação, devem comparecer ambos os pretendentes e 2 testemunhas maiores de 18 anos para a habilitação. As testemunhas podem ser parentes ou os próprios pais e não precisam ser as mesmas da cerimônia.

Solteiros

• Certidão de nascimento atualizada, com menos de 90 dias;
• RG, CIN ou CNH.

Entre 16 e 18 anos

• Mesmos documentos dos solteiros;
• Consentimento expresso dos pais.

Divorciados

• Certidão do casamento anterior atualizada, com menos de 90 dias, constando o divórcio;
• RG, CIN ou CNH.

Viúvos

• Certidão do casamento anterior atualizada, com menos de 90 dias, constando o óbito;
• Certidão de óbito do cônjuge anterior;
• RG, CIN ou CNH.

Regime de bens

• Comunhão parcial: feita diretamente no cartório.
• Separação total, comunhão universal ou participação final: exige pacto antenupcial em Tabelião de Notas.
• Separação obrigatória: pode incidir nas hipóteses legais, como pessoa maior de 70 anos ou divorciado sem partilha, conforme análise do caso.

Informações dos pais dos noivos

Levar dados de nascimento, falecimento (quando for o caso), naturalidade e endereço dos pais.

O cartório possui ambientes próprios para cerimônia, incluindo sala climatizada e jardim. O informativo de 2026 indica até 12 pessoas na cerimônia em cartório.

Também podem ser realizados casamentos em chácaras, restaurantes, residências e outros locais autorizados, sujeito à área de abrangência e disponibilidade.

Os noivos solicitam previamente a habilitação no cartório e, após a cerimônia religiosa, apresentam a certidão assinada pelo celebrante para o registro civil.

Além da documentação normal do casamento, o estrangeiro deve comprovar situação documental e estado civil conforme o caso.

• Documento de viagem válido e CPF;
• Certidões estrangeiras dentro do prazo exigido;
• Apostilamento ou legalização quando cabível;
• Tradução por tradutor público juramentado;
• Registro do documento estrangeiro no Registro de Títulos e Documentos, quando exigido;
• Tradutor público na habilitação e cerimônia quando o estrangeiro não puder se comunicar adequadamente em português.

A certidão simples, ou breve relatório, contém as informações essenciais do registro e é o modelo mais usado para finalidades do dia a dia.

Como pedir

A solicitação de certidão é feita presencialmente, por e-mail ou pelo site oficial do Registro Civil.

Informações úteis

• Tenha nome completo, data e local do registro;
• Se possível, leve livro, folha, termo ou matrícula;
• Certidões de outras cidades podem ser solicitadas pela rede nacional, conforme disponibilidade.

Sim. O 1º Registro Civil pode solicitar certidões de nascimento, casamento ou óbito de outros cartórios por meio da plataforma nacional do Registro Civil, desde que a serventia de origem esteja integrada e o pedido seja compatível com o sistema.

O que informar

• Nome completo da pessoa registrada;
• Tipo de certidão: nascimento, casamento ou óbito;
• Data aproximada do registro;
• Cidade e Estado onde o registro foi feito;
• Nome do cartório, se souber;
• Livro, folha, termo ou matrícula, se tiver esses dados.

Antes de confirmar o pedido, o cartório consulta a disponibilidade e orienta sobre o valor e o prazo aplicáveis.

Também é possível fazer pedidos diretamente pelo portal oficial RegistroCivil.org.br.

A certidão de inteiro teor reproduz o conteúdo integral do registro. Pode ser digitada ou por cópia reprográfica.

Solicitação

• Preencher requerimento específico;
• Informar a relação do requerente com o registrado;
• Indicar nascimento, casamento ou óbito e os dados do assento;
• Informar a finalidade/motivação;
• Quando encaminhada fisicamente, poderá ser exigido reconhecimento de firma e documento de identificação;
• O pedido também pode ser recepcionado eletronicamente quando assinado conforme os protocolos da ICP-Brasil e acompanhado da identificação eletrônica adequada.

É possível requerer busca de registros e, sendo negativo o resultado, solicitar a respectiva certidão negativa conforme o tipo de pesquisa.

A abrangência e o período da busca dependem do pedido e dos dados fornecidos.

A presença da criança não é necessária.

Pais casados

• Declaração de Nascido Vivo (DNV);
• RG ou CNH de ambos;
• Certidão de casamento.

Pais não casados

• DNV;
• RG ou CNH de ambos;
• Presença do pai com os documentos indicados.

Mãe separada judicialmente ou divorciada

• DNV;
• RG ou CNH;
• Certidão de casamento com averbação da separação ou divórcio.

O site informa que, se o pai estiver ausente ou não constar no registro, a mãe poderá realizar o registro sozinha, conforme o caso.

Para o registro é necessária a Declaração de Óbito (DO) emitida pelo médico responsável e documentos pessoais do falecido, como RG, CPF, título de eleitor, certidões e outros documentos disponíveis.

O declarante deve ser maior e capaz, com documento de identificação. Em muitos casos, o serviço funerário realiza os encaminhamentos necessários.

O registro de emancipação é realizado no Registro Civil competente mediante apresentação do título adequado.

O registro de interdição é feito mediante mandado judicial específico. O cartório registra interdições de pessoas domiciliadas na circunscrição de sua competência.

O reconhecimento extrajudicial pode ser realizado a partir dos 12 anos de idade. Antes disso, o procedimento deve seguir pela via judicial.

Documentos básicos

• Fotos ou documentos que demonstrem o vínculo socioafetivo;
• Certidão de nascimento original do filho;
• Certidão de casamento ou união estável, quando houver.

Comparecimento

Os participantes variam conforme pai/mãe socioafetivo, maioridade do filho e existência de filiação biológica, podendo ser exigidas também 2 testemunhas maiores de 18 anos.

A Apostila de Haia autentica a origem de documentos públicos para que possam produzir efeitos nos países participantes da Convenção.

Exemplos

• Certidões de nascimento, casamento ou óbito;
• Diplomas e históricos escolares;
• Documentos judiciais;
• Procurações e declarações.

Como fazer

1. Levar o documento original;
2. Apresentar documento de identificação;
3. Efetuar o pagamento.

O site informa que a maioria é concluída no mesmo dia ou em até 24 horas úteis, conforme análise do documento.

Registros civis ocorridos no exterior podem precisar ser transcritos no Brasil para produzir os efeitos correspondentes.

A transcrição também pode ser feita com base em documento expedido por Consulado ou Embaixada brasileira, quando aplicável ao caso.

Em geral, podem ser exigidos

• Certidão estrangeira original;
• Apostilamento ou legalização conforme o país;
• Tradução por tradutor público juramentado;
• Registro da tradução/documento no RTD quando aplicável;
• Documentos brasileiros do interessado;
• Comprovação de domicílio na comarca, conforme o tipo de transcrição e competência.

Erros que possam ser demonstrados documentalmente podem, em determinadas hipóteses, ser corrigidos por procedimento administrativo. Casos que exigem prova mais extensa podem depender da via judicial.

Orientações importantes

• O pedido deve indicar exatamente o que está errado e qual é a informação correta;
• Devem ser apresentadas certidões aptas a comprovar a correção;
• Documentos estrangeiros devem estar devidamente legalizados/apostilados e traduzidos quando exigido;
• O pedido só é analisado após protocolo e apresentação da documentação necessária;
• Envio pela CRC/e-Protocolo através de outro Registro Civil pode ser utilizado em situações cabíveis.

O procedimento exige análise e apresentação de documentação atualizada. O material interno do cartório relaciona, entre outros:

• Certidão de nascimento atualizada;
• Certidão de casamento atualizada, se houver;
• RG/CIN, CPF, título de eleitor e passaporte, quando houver;
• Comprovante de endereço;
• Certidões cíveis, criminais e de execução dos locais de residência exigidos;
• Certidões de protesto, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho e, quando cabível, Justiça Militar.

A averbação registra uma modificação ou fato posterior que afeta o assento, como divórcio, alterações determinadas por decisão judicial e outros fatos previstos em lei.

O requerimento deve indicar o regime atual e o novo regime pretendido. Devem ser apresentadas as certidões exigidas do local de residência dos últimos anos e, conforme o caso, documentação sobre partilha de bens.

A mudança não pode prejudicar terceiros de boa-fé nem credores com créditos anteriores.

A modalidade correta depende da natureza do documento e da exigência de quem irá recebê-lo.

O procedimento depende da situação do nascimento no exterior, registro consular e demais requisitos legais.

São atos praticados mediante título judicial e análise da competência registral.

Em procedimentos que permitem envio físico, o custo de postagem é acrescido ao valor do serviço. O material do cartório prevê coleta de endereço completo, CEP e telefone para retorno.